Legal & Autoridade

CDF: Como Funciona o Controle de Destinação Final

Tudo sobre o documento obrigatório para descarte legalizado de entulho em Curitiba

8 min de leitura

O CDF (Controle de Destinação Final) é o documento que comprova que seu entulho foi descartado legalmente. Sem ele, você está sujeito a multas de até R$ 10.000 e pode ser responsabilizado por danos ambientais.

O que é o CDF?

O CDF é um documento eletrônico criado pela Prefeitura de Curitiba em 2004 para rastrear e controlar o descarte de resíduos da construção civil (RCC).

🎯 Objetivo do CDF:

✅ Para o Gerador (Você):

  • • Prova que descartou corretamente
  • • Proteção contra multas e processos
  • • Rastreabilidade da destinação
  • • Documento fiscal válido

🏛️ Para a Prefeitura:

  • • Controle de volume descartado
  • • Fiscalização de áreas ilegais
  • • Planejamento de políticas públicas
  • • Rastreio de empresas irregulares

Como Funciona o Processo do CDF

1

Você contrata empresa de caçamba

Ao solicitar caçamba, confirme que a empresa é cadastrada na SMMA e fornece CDF. Empresas legalizadas sempre mencionam isso.

2

Caçamba é retirada e levada para área de transbordo

Caminhão leva a caçamba cheia para uma área de transbordo licenciada pela SMMA. Lá, o entulho é pesado, triado e preparado para reciclagem ou destinação final.

3

Área de transbordo registra o recebimento

A área de transbordo informa à SMMA: tipo de resíduo, volume, origem (seu endereço), empresa transportadora e destino final (aterro ou usina de reciclagem).

4

SMMA emite o CDF

Com base nos dados reportados, a SMMA emite o CDF eletronicamente com número único, data, volumes e destino. O documento fica registrado no sistema da prefeitura.

5

Empresa fornece CDF para você

A empresa de caçamba recebe o CDF e deve fornecer cópia impressa ou digital para você. Guarde esse documento por no mínimo 5 anos.

Dica: Solicite o CDF assim que a caçamba for retirada. Empresas sérias enviam em 2-7 dias úteis.

Informações Contidas no CDF

Um CDF completo contém os seguintes dados:

📋 Dados do Gerador

  • • Nome/Razão social
  • • CPF/CNPJ
  • • Endereço da obra
  • • Telefone de contato

🚛 Dados da Transportadora

  • • Nome da empresa
  • • CNPJ e inscrição municipal
  • • Número da licença SMMA
  • • Placa do veículo

📦 Dados do Resíduo

  • • Tipo (Classe A, B, C)
  • • Volume em m³
  • • Peso estimado
  • • Descrição dos materiais

🏭 Dados do Destino Final

  • • Nome da área de transbordo/aterro
  • • Endereço completo
  • • Número da licença ambiental
  • • Data de recebimento

Número do CDF: Cada CDF tem um número único sequencial (ex: CDF-2026-0012345). Use esse número para consultar autenticidade no site da SMMA.

Como Verificar Autenticidade do CDF

Infelizmente, há empresas que fornecem CDFs falsificados. Siga estes passos para verificar:

✅ Método 1: Portal SMMA

  1. 1.Acesse o site da Prefeitura de Curitiba (curitiba.pr.gov.br)
  2. 2.Vá em Serviços → Meio Ambiente → Consulta CDF
  3. 3.Digite o número do CDF fornecido pela empresa
  4. 4.Verifique se os dados batem (endereço, data, volume)

📞 Método 2: Central 156

  1. 1.Ligue para 156 (central da prefeitura)
  2. 2.Solicite verificação do CDF
  3. 3.Informe o número do CDF
  4. 4.Atendente confirma validade e dados

⚠️ Sinais de CDF Falso:

  • • Número não consta no sistema da SMMA
  • • Dados divergentes (endereço, volume, datas)
  • • Empresa não aparece como transportadora cadastrada
  • • Destino final sem licença ambiental
  • • Documento com qualidade ruim (borrão, sem logotipo oficial)

Se detectar falsificação, denuncie imediatamente à SMMA pelo 156 e NÃO efetue pagamento final à empresa.

Quanto tempo para receber o CDF?

O prazo varia conforme a empresa, mas geralmente segue este cronograma:

2-3 dias úteis

Empresas ágeis e organizadas

Já têm processo automatizado. Enviam CDF por email/WhatsApp assim que SMMA emite.

5-7 dias úteis

Prazo médio do mercado

Empresas menores ou com volume alto podem demorar um pouco mais.

Mais de 10 dias

⚠️ Sinal de alerta

Empresa pode estar com problemas burocráticos ou descartando irregularmente. Cobre insistentemente e ameace denunciar à SMMA.

💡 Dica: Ao contratar, pergunte: "Quando vocês fornecem o CDF?" e "Como recebo (email, WhatsApp, físico)?". Empresa confiável responde com clareza.

❓ Perguntas Frequentes sobre CDF

O que é CDF?

CDF (Controle de Destinação Final) é o documento emitido pela SMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) de Curitiba que comprova que resíduos de construção foram destinados corretamente a aterros ou usinas licenciadas.

CDF é obrigatório em Curitiba?

SIM. Desde 2004 (Decreto 1.068), todo descarte de resíduos de construção em Curitiba DEVE ter CDF. Sem CDF, considera-se descarte irregular passível de multa.

Quem emite o CDF?

A SMMA emite o CDF após a área de transbordo ou aterro reportar o recebimento dos resíduos. A empresa transportadora (de caçambas) é responsável por solicitar e fornecer cópia ao cliente.

Como verificar se um CDF é verdadeiro?

Acesse o portal da SMMA ou ligue para 156 (central da prefeitura) informando o número do CDF. É possível confirmar autenticidade, data de emissão e local de destino.

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